Pauta da Reunião - 19ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 14/05/2026
Protocolo: 06614/2026
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Pauta
Matérias
Documentos Reunião
1. Ata - 18ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 - Leitura | , de 07/05/2026, de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026, que "Ata - CCJR - 13ª Reunião Ordinária".
Requerimentos
1. Requerimento Nº 61/2026 - Leitura | , de 08/05/2026, de autoria de Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, que "Solicita informações ao Poder Executivo acerca da fiscalização surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em unidades de saúde e farmácias municipais da Estância Turística de São Roque, bem como acerca das condições de armazenamento, controle, distribuição e gestão de medicamentos na rede pública municipal de saúde.".
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 40/2026 - Leitura | Maioria simples, de 16/04/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera a Lei nº 5.228, de 13 de abril de 2021, para incluir beneficiários vinculados a programas esportivos municipais".
2. Projeto de Lei Nº 45/2026 - Leitura | Maioria absoluta, de 06/05/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.777,55 (setenta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos)".
3. Projeto de Lei Nº 46/2026 - Leitura | Maioria absoluta, de 06/05/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.445.736,94 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil setecentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos)".
4. Projeto de Lei Nº 47/2026 - Leitura | Maioria absoluta, de 06/05/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.119.793,17 (três milhões, cento e dezenove mil, setecentos e noventa e três reais e dezessete centavos)".
5. Projeto de Lei Nº 48/2026 - Leitura | Maioria absoluta, de 08/05/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera a Lei Municipal nº 2.209, de 1º de fevereiro de 1994, para incluir o art. 161-B e dispor sobre a licença-paternidade dos servidores públicos municipais".
6. Projeto de Lei Nº 30/2026 - Leitura | Maioria simples, de 22/04/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Estabelece diretrizes para a política anual de vacinação contra a cinomose em cães no Município da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências".
7. Projeto de Lei Nº 33/2026 - Leitura | Maioria simples, de 05/05/2026, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, que "Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas unidades de saúde utilizadas pela Diretoria de Saúde do Município de São Roque e nas entidades, equipamentos ou estabelecimentos que recebam subvenções, auxílios ou recursos públicos municipais destinados à prestação de serviços na área da saúde, e dá outras providências.".
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 7/2026 - Leitura | Maioria absoluta, de 06/05/2026, de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, que "Altera a redação do "caput" do artigo 156 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991), referente ao horário das sessões ordinárias".