Vereadores - Julio Antonio Mariano - Proposituras
Ato da Presidência (2)
Nº 1/2026 - 19/01/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Complementar n° 226/2026, assegurando a contagem do tempo aquisitivo dos servidores públicos referente ao período da pandemia de Covid-19, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque.
Nº 1/2025 - 09/12/2025 - Concessão de Férias aos Vereadores - período de 01/01 a 31/12/2025.