Vereadores - Marcos Roberto Martins Arruda - Proposituras
Emendas à Lei Orgânica (4)
Nº 51 - 09/12/2025 - Altera o inciso IV do artigo 279 da Lei Orgânica do Município de São Roque
Nº 45 - 24/08/2022 - Acrescenta a Seção XVII - Da contagem dos prazos - ao TÍTULO IV da Lei Orgânica Municipal
Nº 41 - 04/02/2020 - Revoga o artigo 155 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 40 - 22/10/2019 - Altera dispositivos do Art. 317, da Lei Orgânica do Município de São Roque