Legislação
| Título | Descrição | Esfera |
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| Código de Postura | Código de Postura | Municipal |
| Incorporação ao Servidor Público | Incorporação ao Servidor Público. | Municipal |
| Critérios para concessão de licença prêmio | Critérios para concessão de licença prêmio | Municipal |
| Auxílio Alimentação | Auxílio Alimentação | Municipal |
| Autorização para conceder cestas básicas | Autorização para conceder cestas básicas | Municipal |
| Gratificação mensal por assiduidade aos servidores | Gratificação mensal por assiduidade aos servidores | Municipal |
| Ajuste da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais | Ajuste da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais | Municipal |
| Institui a gratificação de Sobreaviso-GS ao Departamento de Saúde | Institui a gratificação de Sobreaviso-GS ao Departamento de Saúde | Municipal |
| Institui o Quadro da Guarda Civil Municipal | Institui o Quadro da Guarda Civil Municipal | Municipal |
| Institui o Fundo de Seguridade Social e dá outras providências | Institui o Fundo de Seguridade Social e dá outras providências | Municipal |
| Contribuição de Déficit Atuarial | Contribuição de Déficit Atuarial | Municipal |
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Documento
Data
Assunto
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29/04/2026 Dá denominação de "Rotatória Roque Boschetti" a próprio público localizado no Bairro do Taboão. |
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29/04/2026 Institui o Programa “Guarda Civil Municipal nas Escolas – GCM nas Escolas” no âmbito do Município de São Roque e dá outras providências. |
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15/04/2026 Denomina "Área de Lazer Reginaldo Rodrigues Trindade" a quadra localizada na Rua Maria Conceição Lemos, no Jardim Brasília. |
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09/04/2026 Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 5.950, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências |
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09/04/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.048.388,99 (cinco milhões, quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos). |
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09/04/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.050.672,07 (três milhões, cinquenta mil, seiscentos e setenta e dois reais e sete centavos). |
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08/04/2026 Altera o valor da multa estipulada pela Lei nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências" |
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08/04/2026 Denomina "Antonio Tanzi" a base da Guarda Municipal localizada no distrito de Maylasky |
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08/04/2026 Inclui o Festival de Viola Caipira no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque |
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08/04/2026 Inclui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Adultização Infantil no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |
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Decreto Legislativo Nº 577/2026 07/04/2026 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania São-Roquense a Paulo Eduardo Dell Tedesco Grell |
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27/03/2026 Institui o Código de Ética dos Conselhos Municipais e estabelece normas gerais de conduta, responsabilidade e procedimento disciplinar aplicáveis aos conselheiros municipais |
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27/03/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.376.756,05 (cinco milhões, trezentos e setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos) |
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27/03/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 728.699,12 (setecentos e vinte e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e doze centavos) |
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27/03/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.968.843,56 (cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos) |