Legislação
| Título | Descrição | Esfera |
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| Código de Postura | Código de Postura | Municipal |
| Incorporação ao Servidor Público | Incorporação ao Servidor Público. | Municipal |
| Critérios para concessão de licença prêmio | Critérios para concessão de licença prêmio | Municipal |
| Auxílio Alimentação | Auxílio Alimentação | Municipal |
| Autorização para conceder cestas básicas | Autorização para conceder cestas básicas | Municipal |
| Gratificação mensal por assiduidade aos servidores | Gratificação mensal por assiduidade aos servidores | Municipal |
| Ajuste da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais | Ajuste da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais | Municipal |
| Institui a gratificação de Sobreaviso-GS ao Departamento de Saúde | Institui a gratificação de Sobreaviso-GS ao Departamento de Saúde | Municipal |
| Institui o Quadro da Guarda Civil Municipal | Institui o Quadro da Guarda Civil Municipal | Municipal |
| Institui o Fundo de Seguridade Social e dá outras providências | Institui o Fundo de Seguridade Social e dá outras providências | Municipal |
| Contribuição de Déficit Atuarial | Contribuição de Déficit Atuarial | Municipal |
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Documento
Data
Assunto
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14/05/2026 Institui a campanha “Seu Imposto Fica em São Roque” e a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais” no Município da Estância Turística de São Roque. |
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08/05/2026 Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disposta na Lei 2.208, de 1º de fevereiro de 1994. |
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08/05/2026 Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 4.442, de 13 de julho de 2015. |
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05/05/2026 Suprime o parágrafo único do artigo 297 da Lei Orgânica do Município de São Roque |
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29/04/2026 Institui o Programa “Guarda Civil Municipal nas Escolas – GCM nas Escolas” no âmbito do Município de São Roque e dá outras providências. |
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29/04/2026 Dá denominação de "Rotatória Roque Boschetti" a próprio público localizado no Bairro do Taboão. |
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27/04/2026 Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.” |
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27/04/2026 Disciplina a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais com deficiência ou responsáveis por pessoa com deficiência, e dá outras providências. |
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15/04/2026 Denomina "Área de Lazer Reginaldo Rodrigues Trindade" a quadra localizada na Rua Maria Conceição Lemos, no Jardim Brasília. |
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09/04/2026 Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 5.950, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências |
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09/04/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.048.388,99 (cinco milhões, quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos). |
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09/04/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.050.672,07 (três milhões, cinquenta mil, seiscentos e setenta e dois reais e sete centavos). |
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08/04/2026 Altera o valor da multa estipulada pela Lei nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências" |
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08/04/2026 Denomina "Antonio Tanzi" a base da Guarda Municipal localizada no distrito de Maylasky |
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08/04/2026 Inclui o Festival de Viola Caipira no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque |